Política de Propriedade Intelectual

📄 1. Objetivo desta Política

Esta Política de Propriedade Intelectual estabelece as regras relacionadas à proteção de conteúdos, marcas, elementos visuais, software e demais direitos de propriedade intelectual utilizados ou disponibilizados pelo Classificado Cachoeiro.

Também estabelece procedimentos gerais para comunicação de possíveis violações envolvendo conteúdos publicados por usuários.

⚖️ 2. Legislação aplicável

A proteção da propriedade intelectual no Brasil envolve, entre outras normas aplicáveis, a legislação relacionada a direitos autorais e propriedade industrial.

Entre as principais normas estão a Lei nº 9.610/1998, relacionada aos direitos autorais, e a Lei nº 9.279/1996, relacionada à propriedade industrial.

Outras normas poderão ser aplicadas conforme a natureza específica do conteúdo ou direito envolvido.

©️ 3. Propriedade intelectual do Classificado Cachoeiro

Salvo indicação em contrário, os elementos próprios utilizados na plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Isso inclui, entre outros:

• nome e identidade do Classificado Cachoeiro;
• logotipo e elementos de identidade visual;
• layout e estrutura visual da plataforma;
• textos institucionais próprios;
• imagens e materiais gráficos próprios;
• elementos de interface;
• código-fonte e componentes de software, observadas as licenças de terceiros;
• organização e apresentação própria dos conteúdos;
• demais materiais desenvolvidos especificamente para a plataforma.

A disponibilização desses elementos na internet não significa autorização automática para cópia, reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial.

®️ 4. Marca e identidade visual

O nome, logotipo, símbolos, elementos gráficos e demais sinais utilizados para identificar o Classificado Cachoeiro não poderão ser utilizados de maneira que cause confusão, associação indevida ou falsa impressão de parceria, autorização ou representação.

A proteção de marcas e outros direitos de propriedade industrial observará a legislação brasileira aplicável, inclusive as regras relacionadas ao registro e proteção de marcas perante o INPI, quando aplicáveis.

💻 5. Software e código-fonte

O software utilizado para funcionamento da plataforma, incluindo código-fonte, lógica de aplicação, interfaces e componentes desenvolvidos especificamente para o Classificado Cachoeiro, poderá estar protegido pela legislação aplicável.

Não é permitida a cópia, engenharia reversa, reprodução, redistribuição ou exploração indevida de componentes próprios da plataforma, salvo quando houver autorização ou quando a prática for permitida pela legislação.

Componentes de terceiros poderão estar sujeitos às suas próprias licenças e condições de utilização.

📸 6. Conteúdo publicado pelos usuários

Os conteúdos enviados pelos usuários, incluindo textos, fotografias, imagens, logotipos, descrições e outros materiais, permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

O usuário que publica um conteúdo declara possuir os direitos, autorizações ou fundamentos necessários para utilizá-lo na plataforma.

O Classificado Cachoeiro não adquire automaticamente a propriedade do conteúdo publicado pelo usuário.

📢 7. Autorização para utilização do conteúdo publicado

Ao publicar um anúncio, o usuário autoriza o Classificado Cachoeiro a armazenar, processar, reproduzir, exibir, organizar e disponibilizar o conteúdo dentro da plataforma, na medida necessária para o funcionamento do serviço.

Quando necessário para divulgação da própria plataforma, o conteúdo do anúncio também poderá ser apresentado em canais oficiais do Classificado Cachoeiro, respeitando as condições informadas ao usuário e a legislação aplicável.

Essa autorização não transfere ao Classificado Cachoeiro a propriedade intelectual do conteúdo pertencente ao usuário ou a terceiros.

👤 8. Responsabilidade do anunciante

O anunciante é responsável por garantir que textos, fotografias, vídeos, logotipos, marcas e demais materiais utilizados em seu anúncio podem ser legalmente publicados.

O anunciante não deve utilizar conteúdo pertencente a terceiros sem autorização ou outra base legal que permita sua utilização.

🖼️ 9. Fotografias e imagens

Fotografias e imagens podem estar protegidas por direitos autorais ou outros direitos relacionados.

O usuário deverá evitar copiar imagens encontradas na internet, em redes sociais, sites comerciais ou outras plataformas quando não possuir autorização para utilizá-las.

A responsabilidade pela legitimidade do uso da imagem inserida em um anúncio será do usuário que realizou a publicação, sem prejuízo das providências que possam ser adotadas pela plataforma diante de uma denúncia.

™️ 10. Marcas e sinais de terceiros

Anúncios poderão mencionar marcas, empresas ou produtos de terceiros quando isso fizer parte legítima da descrição do produto ou serviço anunciado.

A presença de uma marca de terceiro em um anúncio não significa que o respectivo titular tenha qualquer vínculo, parceria ou aprovação do Classificado Cachoeiro, salvo quando expressamente informado.

🚫 11. Práticas proibidas

É proibida a utilização da plataforma para:

• copiar ou reproduzir materiais próprios do Classificado Cachoeiro sem autorização;
• utilizar a marca ou identidade visual de forma a criar confusão ou associação indevida;
• publicar obras protegidas sem autorização ou fundamento legal;
• utilizar imagens, textos, vídeos ou outros materiais de terceiros de maneira indevida;
• apresentar conteúdo de terceiros como se fosse de autoria própria;
• remover avisos ou informações de direitos autorais de materiais sem autorização;
• utilizar a plataforma para facilitar violações de propriedade intelectual.

🚨 12. Denúncias de violação

Titulares de direitos ou seus representantes poderão comunicar ao Classificado Cachoeiro uma possível violação de direitos autorais, marca ou outro direito de propriedade intelectual relacionado a conteúdo publicado na plataforma.

Para facilitar a análise, a comunicação deverá apresentar, sempre que possível:

• identificação do denunciante;
• forma de contato;
• identificação do conteúdo questionado;
• endereço ou link do anúncio ou página envolvida;
• descrição do direito supostamente violado;
• elementos que auxiliem na comprovação da titularidade ou representação.

As denúncias serão analisadas de acordo com as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

🔎 13. Análise e medidas

Após receber uma denúncia, o Classificado Cachoeiro poderá solicitar informações adicionais, analisar o conteúdo e, quando apropriado, adotar medidas relacionadas ao anúncio ou à conta.

Conforme a situação, poderão ser adotadas medidas como:

• solicitação de esclarecimentos;
• restrição temporária de conteúdo;
• remoção de conteúdo;
• suspensão de anúncio;
• suspensão ou encerramento de conta;
• preservação de informações quando necessária para exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

A adoção de uma medida não significa, por si só, reconhecimento definitivo da existência de uma infração, cabendo a análise conforme as circunstâncias e os elementos disponíveis.

⚖️ 14. Contranotificação e manifestação do usuário

O usuário cujo conteúdo tenha sido restringido ou removido em razão de uma reclamação relacionada à propriedade intelectual poderá apresentar esclarecimentos ou informações adicionais pelos canais oficiais da plataforma.

A manifestação poderá incluir, quando aplicável:

• identificação do usuário;
• identificação do anúncio ou conteúdo afetado;
• explicação sobre a legitimidade da utilização do conteúdo;
• documentos ou informações que auxiliem na análise;
• autorização de uso, licença ou outro fundamento jurídico, quando existente.

A manifestação será analisada de acordo com as circunstâncias do caso, as informações disponíveis e a legislação aplicável.

⚠️ 15. Conteúdo potencialmente ilícito

Quando houver elementos que indiquem possível violação de direitos ou risco relevante para terceiros, poderão ser adotadas medidas preventivas ou de restrição de conteúdo, conforme permitido pela legislação.

Quando necessário, o Classificado Cachoeiro poderá preservar informações relacionadas ao conteúdo para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

👤 16. Direitos de imagem e personalidade

A publicação de fotografias ou outros conteúdos que permitam identificar pessoas deve respeitar os direitos de imagem, privacidade, honra e demais direitos de personalidade aplicáveis.

O usuário que publicar esse tipo de conteúdo deverá possuir as autorizações ou fundamentos legais necessários para sua utilização.

🔗 17. Conteúdos e serviços de terceiros

A plataforma poderá apresentar links, marcas, imagens ou outros conteúdos pertencentes a terceiros.

A presença desses elementos não significa que o Classificado Cachoeiro seja titular dos respectivos direitos ou que exista parceria, autorização ou endosso, salvo quando expressamente indicado.

🏷️ 18. Proteção da identidade do projeto

O nome, logotipo, identidade visual e demais elementos próprios do Classificado Cachoeiro não deverão ser utilizados por terceiros de forma que possa causar confusão ou induzir o público a acreditar que determinado serviço, página, aplicativo ou anúncio é oficial ou possui autorização do Classificado Cachoeiro.

Eventuais utilizações autorizadas deverão respeitar as condições estabelecidas pelo titular dos respectivos direitos.

⚖️ 19. Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário que publicar material protegido por direitos de terceiros sem autorização ou fundamento legal poderá responder pelas consequências decorrentes de sua conduta, conforme a legislação aplicável.

O Classificado Cachoeiro poderá cooperar com autoridades competentes quando houver fundamento legal para tanto.

🔄 20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças na plataforma, na legislação, nos procedimentos de análise de conteúdo ou nas tecnologias utilizadas. A versão mais recente ficará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

📩 21. Contato para propriedade intelectual

Para comunicar uma possível violação de direitos autorais, marca, imagem ou outro direito de propriedade intelectual, utilize o canal oficial abaixo:

📄 22. Disposições finais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Classificado Cachoeiro.

Nenhuma disposição desta Política tem como objetivo afastar direitos garantidos pela legislação brasileira aos titulares de propriedade intelectual.

O Classificado Cachoeiro busca manter um ambiente digital organizado, respeitoso e compatível com a legislação aplicável à propriedade intelectual.