Termos de Uso

📄 1. Apresentação

Bem-vindo ao Classificado Cachoeiro, plataforma digital destinada à divulgação e descoberta de produtos, serviços, imóveis, veículos, oportunidades, empregos, eventos e outros conteúdos de interesse local.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma, incluindo seu website, aplicativo e funcionalidades disponibilizadas aos usuários.

✅ 2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Classificado Cachoeiro, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, o usuário deverá interromper a utilização da plataforma.

📚 3. Definições

• Plataforma: website, aplicativo e demais ambientes digitais disponibilizados pelo Classificado Cachoeiro.
• Usuário: pessoa que acessa ou utiliza a plataforma.
• Anunciante: usuário que publica um anúncio.
• Anúncio: conteúdo publicado pelo usuário para divulgar produto, serviço, oportunidade ou outro item permitido pela plataforma.
• Classificado Cachoeiro: serviço digital destinado à aproximação entre pessoas interessadas em produtos, serviços e oportunidades.

🌐 4. Funcionamento da plataforma

O Classificado Cachoeiro disponibiliza ferramentas para publicação, consulta e divulgação de anúncios e informações.

A plataforma poderá criar, modificar, adicionar ou remover funcionalidades, recursos, categorias e formas de apresentação dos anúncios conforme a evolução do serviço.

Algumas funcionalidades poderão estar disponíveis gratuitamente, enquanto outras poderão ser oferecidas mediante pagamento, conforme condições apresentadas no momento da contratação.

👤 5. Cadastro e conta do usuário

Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a finalidade do cadastro.

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e não compartilhá-las com terceiros.

A utilização de informações falsas, contas fraudulentas ou identidade de terceiros poderá resultar em medidas de segurança, incluindo suspensão ou encerramento da conta, observadas as disposições legais aplicáveis.

📢 6. Publicação de anúncios

O anunciante é responsável pelas informações, imagens, preços, descrições, contatos e demais conteúdos inseridos em seus anúncios.

O anunciante deve garantir que possui autorização para publicar os conteúdos utilizados e que as informações divulgadas são verdadeiras e não enganosas.

O Classificado Cachoeiro poderá estabelecer limites técnicos, categorias, formatos e regras específicas para publicação de anúncios.

🚫 7. Conteúdos e comportamentos proibidos

É proibida a utilização da plataforma para publicar, promover ou facilitar conteúdos ou atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

Entre os conteúdos ou práticas proibidas estão:

• Golpes, fraudes ou tentativas de fraude;
• Informações deliberadamente falsas ou enganosas;
• Produtos ou serviços cuja comercialização seja ilegal;
• Conteúdo que incentive práticas criminosas;
• Discriminação, ameaças ou assédio;
• Conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem;
• Publicação de dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
• Spam ou divulgação abusiva;
• Tentativas de invasão ou comprometimento da plataforma;
• Utilização de robôs, scripts ou automações maliciosas;
• Criação abusiva de contas;
• Manipulação fraudulenta de anúncios, visualizações ou funcionalidades;
• Qualquer outra utilização contrária à legislação brasileira.

🛡️ 8. Moderação e remoção de conteúdo

O Classificado Cachoeiro poderá analisar, moderar, restringir ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou representem risco para usuários ou para a própria plataforma.

Poderão também ser adotadas medidas preventivas quando houver indícios de fraude, abuso, comprometimento de conta, atividade automatizada maliciosa ou outro comportamento que possa prejudicar a comunidade.

Dependendo da situação, uma medida poderá ser adotada antes de comunicação ao usuário, especialmente quando a demora puder aumentar o risco de fraude, dano ou comprometimento da segurança.

🚨 9. Denúncias e reclamações

Usuários poderão comunicar anúncios ou comportamentos que considerem irregulares, fraudulentos, ofensivos ou contrários às regras da plataforma.

As denúncias poderão ser analisadas conforme sua natureza, evidências disponíveis, riscos envolvidos e legislação aplicável.

🤝 10. Negociações entre usuários

O Classificado Cachoeiro funciona como uma plataforma de divulgação e aproximação entre usuários.

As negociações, pagamentos, entregas, retiradas, contratos e demais condições comerciais são estabelecidos diretamente entre as partes envolvidas, salvo quando o próprio Classificado oferecer expressamente algum serviço adicional relacionado à transação.

O usuário deve avaliar cuidadosamente a identidade, reputação, informações e condições apresentadas pela outra parte antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações pessoais.

⚖️ 11. Responsabilidade pelo conteúdo

O anunciante é responsável pelo conteúdo que publica, incluindo sua legalidade, veracidade, atualidade e adequação.

O Classificado Cachoeiro não garante a existência, disponibilidade, qualidade, segurança, autenticidade ou adequação dos produtos e serviços anunciados por terceiros.

Esta disposição não exclui responsabilidades que eventualmente sejam atribuídas ao Classificado Cachoeiro pela legislação aplicável.

©️ 12. Propriedade intelectual

A estrutura, identidade visual, marca, logotipo, código, layout, textos institucionais, elementos gráficos e demais componentes próprios da plataforma pertencem ao Classificado Cachoeiro ou são utilizados de acordo com os direitos correspondentes.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente elementos próprios da plataforma sem autorização, salvo quando permitido pela legislação.

Os conteúdos enviados pelos usuários permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

📸 13. Conteúdo publicado pelo usuário

Ao publicar um anúncio, o usuário autoriza o Classificado Cachoeiro a armazenar, reproduzir, organizar, exibir e disponibilizar o conteúdo dentro da plataforma e em seus canais oficiais de divulgação, na medida necessária para a finalidade do serviço.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar o conteúdo publicado e se compromete a não inserir material que viole direitos de terceiros.

🔐 14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é descrito na Política de Privacidade.

A utilização da plataforma está sujeita às regras de proteção de dados pessoais previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

🛡️ 15. Segurança da plataforma

O Classificado Cachoeiro adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger a plataforma, seus sistemas e informações contra acessos não autorizados, fraudes, abusos e outras ameaças.

Entre as medidas de segurança aplicáveis à plataforma estão, conforme sua estrutura tecnológica:

• utilização de conexão segura HTTPS;
• proteção das credenciais e senhas dos usuários;
• controles de acesso às áreas administrativas;
• mecanismos de proteção contra requisições maliciosas;
• mecanismos de prevenção contra abusos e atividades automatizadas;
• manutenção e atualização dos componentes do sistema;
• medidas de prevenção e resposta a incidentes;
• limitação de acesso às informações conforme a necessidade operacional.

🌐 16. Disponibilidade do serviço

O Classificado Cachoeiro busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, eventos externos ou outras situações fora do controle razoável da plataforma.

📱 17. Aplicativo

O Classificado Cachoeiro poderá disponibilizar aplicativo ou versão instalável da plataforma para dispositivos compatíveis.

O funcionamento do aplicativo poderá depender do sistema operacional, conexão com a internet, serviços de terceiros e configurações do dispositivo utilizado pelo usuário.

📣 18. Publicidade e anúncios destacados

A plataforma poderá disponibilizar espaços publicitários, anúncios patrocinados, destaques ou outras modalidades de divulgação comercial.

Conteúdos patrocinados poderão ser identificados de maneira apropriada conforme a funcionalidade utilizada.

A existência de publicidade na plataforma não significa recomendação, garantia ou certificação do produto, serviço ou anunciante, salvo quando expressamente informado.

💳 19. Serviços pagos

Quando houver serviços pagos, como destaque, publicidade ou outras funcionalidades comerciais, as condições de preço, período, funcionalidade e forma de pagamento serão apresentadas ao usuário antes da contratação.

Direitos de cancelamento, reembolso ou outras condições aplicáveis serão observados conforme a legislação brasileira e as condições específicas da contratação.

🚫 20. Suspensão ou encerramento da conta

O Classificado Cachoeiro poderá suspender, limitar ou encerrar contas quando houver violação destes Termos, utilização fraudulenta, risco à segurança, atividade ilícita ou outras situações justificadas.

Sempre que apropriado e possível, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada e suas razões, sem prejuízo de medidas imediatas necessárias para prevenir danos, fraudes ou riscos de segurança.

🔗 21. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá apresentar links ou integrações com serviços de terceiros.

O acesso a serviços externos poderá estar sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade. O Classificado Cachoeiro não controla integralmente serviços de terceiros e recomenda que o usuário consulte suas respectivas condições.

👤 22. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira legítima, responsável e compatível com estes Termos e com a legislação brasileira.

O usuário será responsável pelos danos que causar diretamente em decorrência de utilização ilícita, fraudulenta ou contrária às regras da plataforma, observadas as limitações e condições previstas em lei.

⚖️ 23. Cooperação com autoridades

O Classificado Cachoeiro poderá fornecer informações às autoridades competentes quando houver fundamento legal para tanto, incluindo cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou exercício regular de direitos.

📩 24. Comunicações e notificações

Comunicações relacionadas à conta, segurança, funcionamento da plataforma, anúncios ou alterações relevantes poderão ser realizadas por meio dos dados de contato fornecidos pelo usuário ou por avisos disponibilizados na própria plataforma.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados quando necessário.

🔄 25. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma, novas funcionalidades, alterações legislativas ou melhorias operacionais.

A versão atualizada ficará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

⚖️ 26. Legislação aplicável

A utilização da plataforma será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável.

Entre as normas que poderão ser aplicáveis, conforme a natureza da situação, estão a legislação de proteção de dados pessoais, o Marco Civil da Internet, normas de defesa do consumidor, legislação civil, direitos autorais e demais normas pertinentes.

📌 27. Direitos preservados

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir, limitar ou afastar direitos que não possam ser legalmente renunciados pelo usuário.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

📩 28. Contato

Para dúvidas relacionadas ao funcionamento da plataforma, denúncias, solicitações ou outros assuntos, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pelo Classificado Cachoeiro.

📄 29. Disposições finais

Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas disponibilizadas pelo Classificado Cachoeiro.

A plataforma busca oferecer um ambiente útil, seguro e organizado para aproximação entre pessoas e negócios, mas não substitui a análise, cautela e responsabilidade das partes envolvidas em uma negociação.

O objetivo destes Termos é estabelecer regras claras para utilização da plataforma, preservar os direitos dos usuários e contribuir para um ambiente digital mais seguro e transparente.